Muito esclarecedora a matéria...destaco que ficou evidenciado a não abordagem de mérito, mas não dá para esquecer que, recentemente um ministro da corte suprema, esteve presente em evento político

Muito esclarecedora a matéria...destaco que ficou evidenciado a não abordagem de mérito, mas não dá para esquecer que, recentemente um ministro da corte suprema, esteve presente em evento político

Boa tarde. Eu gostaria de saber sobre o exame toxicológico, se já é obrigatório a partir de agora, para condutor de CNH categoria C, D e E, que o fez há mais de 30 meses.

Texto objetivo e bastante esclarecedor. Seria interessante mencionar as implicações tributárias da sobrepartilha. Em Minas Gerais, por exemplo, como regra geral há incidência de multa e juros de mora

Texto objetivo e bastante esclarecedor. Seria interessante mencionar as implicações tributárias da sobrepartilha. Em Minas Gerais, por exemplo, como regra geral há incidência de multa e juros de mora

A legislação estadual mencionada é a paulista, mas nem todos os estados da federação tem essa previsão legal. Minas Gerais, por exemplo, aboliu a referida multa há vários anos.

A legislação estadual mencionada é a paulista, mas nem todos os estados da federação tem essa previsão legal. Minas Gerais, por exemplo, aboliu a referida multa há vários anos.

Em meu estado, Minas Gerais, pode haver um custo não mencionado uma vez que o excedente de meação sujeita o beneficiário ao pagamento do ITCD, caso o valor desse excedente seja superior a 10.000